Comunicado do CAU: Na próxima quinta-feira, dia 19/04, será realizada em
Brasília uma audiência públicasobre o Projeto de Lei nº 2.043/2011,
que regula o exercício da profissão de paisagista, desvinculando-a da
arquitetura.
A Lei nº 12.378, de 2010, que regulamenta a profissão de
arquitetura e urbanismo e cria os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, define
as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista. Um dos campos determinados
é a Arquitetura Paisagística, que prevê a “(...) concepção e execução
de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como
parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias
escalas, inclusive a territorial”.
No início de março, o presidente do CAU/BR, Haroldo
Pinheiro, e a arquiteta Rosa Kliass, representante da ABAP, acompanhados pelo
presidente do CAU/SP, Afonso Celso Bueno Monteiro, e pelo arquiteto Renato
Rocha, de Goiás, reuniram-se com a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO),
relatora do Projeto de Lei n° 2.043/2011, para explanar as atribuições do
arquiteto paisagista.
Na prática, se a separação ocorrer, significa que para
atuar como paisagista, o arquiteto deverá comprovar que é formado ou possui
pós-graduação na área, ser apenas graduado em arquitetura e exercer a profissão
de paisagista, não será mais permitido.
